ÁREA DO ADMINISTRADOR
ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-
Acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO
Informações Institucionais
Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Radar da Transparência
Despesas
Despesas
Diárias
Diárias e Passagens Tabela de Valores de Diárias
Obras
Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas
Ouvidoria
Início Solicitação Elogios Sugestões Reclamações Denúncias Carta de Serviços aos Usuários
Outras Informações
Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Página Oficial
Atos Normativos
Portarias Decretos Legislativos Leis Resoluções
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos Transferências
Licitações
Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Avisos de Dispensas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Relatórios de Gestão Fiscal Plano Estratégico Apreciação de Contas Balancete Mensal
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Receitas
Duodécimo (Receitas)
Recursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos
Contratos
Contratos Aditivos e Distratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI
Atos Legislativos
Leis Decretos Legislativos Resoluções Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Lei do Executivo Projetos de Resolução Projetos de Decreto Pautas das Sessões Pautas das Comissões Atas das Sessões Pareceres das Comissões Votações Apreciação de Contas Transmissão das Sessões Cotas e Gastos Parlamentares Requerimentos Indicações Lista de Presença de Sessão Ofícios Autografo de Lei Moção Vetos

Categoria: Leis

17 de maio de 2021

LEI Nº 1.377 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI Nº 1.376 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI Nº 1.375 DE DEZEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI Nº 1.374 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 6 DE DEZEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

17 de maio de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 03 DE MARÇO DE 2020
1 2 … 5 6 7 … 15 16